Cães e gatos de todo o Brasil poderão ter acesso à vacinação gratuita contra zoonoses, doenças que passam dos animais para os seres humanos. A medida está prevista em um projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na terça-feira (16).

A proposta atende animais domésticos, comunitários e aqueles que vivem nas ruas. O atendimento ficará sob responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde, com participação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e dos centros municipais de controle de zoonoses. Clínicas veterinárias credenciadas, projetos sociais e instituições privadas também poderão colaborar nas ações.

O texto aprovado cria ainda o Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), que ficará encarregado de organizar as campanhas em todo o país. Entre as funções do órgão estão:

• Definir quais vacinas poderão fazer parte do programa;

• Elaborar o calendário nacional de imunização;

• Coordenar as ações nos estados e municípios;

• Manter os registros das aplicações realizadas.

Para custear as atividades, o Ministério da Saúde poderá firmar convênios com governos estaduais e prefeituras. A proposta analisada pelos deputados é uma versão apresentada pelo relator Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 1237/24, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE).

Dia somente para os pets

Além da vacinação, o projeto institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, marcado para 14 de março. A data fará parte da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, com atividades educativas voltadas à saúde. 

O texto já passou pela Comissão de Cultura e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.