Uma determinação da Justiça Federal proibiu, nesta segunda-feira (13), o abate de jumentos na Bahia. Assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, a decisão indica como sustentação a prática de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie.

Desde a década de 2010, as discussões sobre o assunto aconteciam, na oportunidade em que questionamentos de entidades de proteção animal mencionaram os problemas na atividade desenvolvida no estado.

Acima de tudo, a prática até foi regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e em 2020, porém, segundo a decisão, havia desrespeito à legislação em vigor atualmente. Junto à proibição do abate dos animais, a decisão também determinou a transferência deles para santuários de proteção.

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O representante do FriNordeste, abatedouro exclusivo de jumentos, Alex Bastos, alegou, em nota ao g1, que o frigorífico não foi notificado e ainda destacou que a unidade atua amparada juridicamente por uma liminar específica, que confere legalidade à atividade.

Número de abatidos

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, mais de 173 mil jumentos foram abatidos no estado, de 2021 até abril deste ano. O detalhe é que a cidade de Amargosa, situada no Recôncavo Baiano, é a principal exportadora.