Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Rodelas que rejeite as contas da prefeitura referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Emanuel Rodrigues Ferreira. O parecer pela reprovação foi motivado pela aplicação de apenas 23,42% dos recursos na educação municipal, percentual inferior ao mínimo de 25% exigido pela Constituição.

Irregularidades apontadas pelo TCM

O parecer destacou ainda outras inconsistências. Entre elas, um déficit orçamentário de R$ 232.899,84, a não apresentação de certidões e comprovantes da dívida fundada, além de uma indisponibilidade financeira de R$ 6.535.951,41 ao final do exercício, valor insuficiente para cobrir as obrigações de curto prazo e as despesas compromissadas.

O TCM também registrou a ausência do Relatório de Controle Interno e a omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos, fatores que contribuíram para o quadro de desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Multa aplicada ao gestor

Diante das irregularidades, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, aplicou ao gestor uma multa de R$ 5 mil.

Próximos passos

O parecer do TCM-BA será encaminhado aos vereadores de Rodelas, que decidirão se acatam ou não a recomendação. Cabe recurso da decisão.