O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de medidas compensatórias pelo Consórcio Manati, no município de Cairu, na Costa do Dendê. A decisão foi tomada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida.

A investigação teve início a partir de uma representação da Associação dos Moradores do Galeão (Amega), que denunciou ao MPF o suposto descumprimento de obrigações por parte do consórcio. Segundo a associação, decisões relacionadas ao Centro Comunitário Casa do Pescador estariam sendo tomadas sem a consulta prévia e sem a concordância da comunidade local, como previsto nas medidas compensatórias. A queixa motivou a abertura do Procedimento Preparatório, agora transformado em inquérito civil para aprofundar as apurações.

Como primeiras medidas, o MPF realizará uma reunião com representantes da Amega e da Associação dos Moradores e Pescadores da Praia do Satu e Região (Ampseg) para ouvir todas as partes envolvidas. O inquérito civil ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acompanhará todo o trâmite processual.