O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, abriu nesta terça-feira (2) o julgamento do chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de golpe de Estado destacando a independência e a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o processo segue os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, assegurados a todos os oito réus dessa etapa, assim como nas demais 1.630 ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Moraes ressaltou que o STF atuará de forma técnica e transparente, avaliando as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, os réus serão condenados. Havendo prova da inocência ou qualquer dúvida razoável, eles serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, afirmou.

O ministro também reforçou que a Corte não se submeterá a pressões externas ou internas. “O papel do Supremo é julgar com imparcialidade e aplicar a justiça em cada caso concreto, ignorando ameaças ou coações”, disse. Ele acrescentou que nenhuma outra corte no mundo dá tanta publicidade e transparência a seus julgamentos quanto o STF.

Democracia e pacificação política

Em sua fala, Moraes destacou que a pacificação do país diante da polarização política só será possível com respeito à Constituição, aplicação das leis e fortalecimento das instituições. Segundo ele, a solidez do Estado brasileiro é resultado da Constituição de 1988, que impediu retrocessos democráticos.

“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário e os princípios constitucionais brasileiros”, concluiu.