A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) negou que o parlamentar tenha descumprido determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao viajar para os Estados Unidos. O senador embarcou para Miami na quarta-feira (23), utilizando seu passaporte diplomático, apesar de medida cautelar que determinava a entrega dos documentos.

Defesa afirma que não houve proibição expressa

Em nota pública, os advogados de do Val disseram que não há, em nenhum trecho da decisão de Moraes, uma ordem explícita que impeça o senador de deixar o Brasil. A defesa argumenta que a medida sobre o passaporte tem caráter administrativo e não implica, por si só, em restrição de liberdade ou impedimento de deslocamento internacional.

Segundo os advogados, o parlamentar tem mantido sua conduta em conformidade com as leis e decisões judiciais. “O senador Marcos do Val tem pautado sua conduta pública e jurídica pelo respeito absoluto às decisões judiciais e às leis da República. Reitera-se que ele nunca foi notificado de qualquer proibição de deixar o país, o que invalida qualquer insinuação de desobediência a ordem judicial”, afirmou a defesa.

Decisão de Moraes e medidas impostas

A decisão de Moraes prevê o bloqueio de todas as redes sociais de do Val, a proibição de uso das plataformas, inclusive por intermédio de terceiros, e a entrega imediata de todos os passaportes, incluindo o diplomático. No entanto, a defesa argumenta que tais medidas não podem ser interpretadas como uma ordem direta de restrição à locomoção.

“A medida referente ao passaporte tem caráter cautelar administrativo, e não implica automaticamente em proibição de deslocamento internacional, tampouco em restrição de liberdade”, destacaram os advogados.

STF considera viagem descumprimento

Para o STF, a saída do senador do país configura descumprimento de ordem judicial. Antes da viagem, do Val havia solicitado autorização à Corte para ir aos Estados Unidos, mas o pedido foi negado por Moraes. Após a notícia da viagem, o ministro determinou o bloqueio de contas bancárias e do Pix do parlamentar.

A defesa, por sua vez, argumenta que não há nos autos qualquer determinação de retenção da liberdade de locomoção. Os advogados afirmam que, caso tais medidas fossem aplicadas, deveriam estar expressamente fundamentadas, o que não teria ocorrido.

Investigação e acusações

Marcos do Val é investigado por obstrução de Justiça. O senador teria publicado informações envolvendo o delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável por investigações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar da decisão de bloqueio dos passaportes, o senador afirma que seu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e não possui qualquer restrição.

Contexto do caso

A relação entre o parlamentar e o STF tem sido marcada por embates desde que ele passou a ser investigado. Moraes, relator do caso, já havia determinado a adoção de medidas cautelares contra do Val para evitar interferências nas investigações.

Mesmo com a polêmica envolvendo sua viagem, o senador reafirma que todas as autoridades competentes foram informadas sobre sua saída do país, incluindo o próprio STF, o Ministério das Relações Exteriores e o Senado Federal.