De acordo com o Governo Federal, um total de 212.944 aposentados e pensionistas do estado da Bahia já receberam integralmente o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seus benefícios, pelo esquema de descontos ilegais, que somam R$ 6,3 bilhões,em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2019 e 2024. Ao todo, os valores devolvidos somam mais de R$ 137,24 milhões, já corrigidos pela inflação medida pelo IPCA. 

Até o dia 23 de setembro, na Bahia, 231.740 beneficiários haviam aderido ao acordo, o que significa que 91,89% deles já tiveram seus créditos restituídos. Esses pagamentos são resultado da adesão a um acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já a nível nacional, a iniciativa já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados. Do total de 3,33 milhões de brasileiros aptos a receber, 2,46 milhões já aderiram e foram ressarcidos, representando 74% do público elegível.

Confira detalhes sobre a adesão ao acordo:

Quem pode aderir:

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025

• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025

Como funciona:

• É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios

• Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis

• Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

• Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135

Passo a passo no meu INSS para aderir ao acordo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento