A Justiça Federal em Feira de Santana condenou cinco réus por improbidade administrativa em um esquema de fraude em licitação envolvendo recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Lamarão.

A sentença, assinada pelo juiz Pedro Lucas Leite Lôbo Siebra, atinge ex-servidores públicos, consultores e empresários acusados de direcionar, fraudar e superfaturar a Tomada de Preços nº 06/2010, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino. O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 9.307,70.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o certame foi manipulado para beneficiar a empresa Atual Distribuidora de Alimentos Ltda., que venceu a licitação mediante pagamento de propina equivalente a 10% do valor faturado.

A então presidente da comissão de licitação, Leila Maria dos Santos Cristo, e a consultora Elzabela Costa de Cerqueira foram condenadas por enriquecimento ilícito. Elas terão os direitos políticos suspensos por dez anos, pagarão multa civil e estão proibidas de contratar com o poder público. As investigadas teriam atuado diretamente na elaboração do edital e no recebimento de vantagens indevidas.

Também foram condenados Edison dos Santos Cruz, apontado como administrador de fato da empresa; Cleidiane dos Anjos Nogueira, que representou a empresa durante a execução contratual; e a própria Atual Distribuidora. Todos são responsabilizados pelo dano ao erário, com penas que incluem suspensão dos direitos políticos de seis a oito anos, aplicação de multas e a obrigação de ressarcir integralmente o valor desviado de forma solidária.

A sentença ressalta o uso indevido de recursos públicos destinados à alimentação de crianças em idade escolar. A decisão ainda cabe recurso.