A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (7) o bloqueio de R$ 49 milhões em bens de quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de desmatamento ilegal na Amazônia. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, que também determinou a suspensão de incentivos fiscais e proibiu a exploração da área desmatada.

Área desmatada ultrapassa 2,6 mil hectares

Os acusados são apontados como responsáveis pela destruição de cerca de 2,6 mil hectares de floresta no município de Lábrea, no sul do Amazonas. A devastação, segundo a AGU, ocorreu entre 2004 e 2007. Mesmo após o embargo determinado pelo Ibama, a área teria continuado a ser utilizada da mesma forma.

A AGU afirma que o desmatamento causou danos severos ao ecossistema, incluindo perda de biodiversidade, redução no estoque de carbono, comprometimento dos ciclos hidrológicos e destruição de habitat para diversas espécies da fauna amazônica.

Crescimento do desmatamento preocupa especialistas

Um estudo recente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou que a devastação da Amazônia Legal aumentou 15% nos dez primeiros meses do atual calendário do desmatamento, que vai de agosto de 2024 a julho de 2025. A contagem segue o regime de chuvas da região.

De acordo com os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), foram 2.825 km² de floresta derrubados, o que representa 375 km² a mais do que o registrado entre agosto de 2023 e maio de 2024, quando a área atingida foi de 2.450 km².

O total derrubado supera a extensão da cidade de Palmas, capital do Tocantins, e configura a sétima maior área destruída da série histórica do instituto.

Queimadas em 2024 influenciaram aumento

Segundo o Imazon, o crescimento da devastação no acumulado anual está diretamente ligado às grandes queimadas ocorridas durante o verão amazônico, especialmente entre os meses de setembro e outubro de 2024.

A pesquisadora Larissa Amorim, do Imazon, alerta que o avanço da degradação florestal exige medidas imediatas. “A perda de floresta está em tendência de crescimento. É fundamental que os órgãos de comando e controle reforcem as ações voltadas à contenção da devastação”, disse. Segundo ela, essa degradação compromete não apenas a integridade das florestas e sua biodiversidade, mas também contribui para as mudanças climáticas.

Justiça reforça combate ao uso ilegal da terra

Com a decisão judicial, os quatro investigados não poderão explorar economicamente a área desmatada. A AGU sustenta que a utilização da terra mesmo após embargo agrava os danos ambientais e fere a legislação vigente. A medida visa impedir que infratores lucrem com atividades ilegais e reforça o compromisso do governo com a responsabilização por crimes ambientais.

O caso de Lábrea se soma a outros episódios que demonstram o desafio persistente no combate ao desmatamento da Amazônia Legal, região que abrange nove estados brasileiros e concentra a maior parte da cobertura florestal do país. O governo federal tem atuado por meio de ações integradas entre AGU, Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Forças Armadas, mas os dados apontam para a necessidade de reforço das estratégias de contenção e prevenção.