A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi. Com cerca de dez anos de recuperação judicial, a empresa entrou em situação de insolvência técnica e patrimonial da empresa, conforme a decisão realizada pela juíza Simone Gastesi Chevrand.

As dívidas chegam a aproximadamente R$ 1,7 bilhão, junto a receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. Segundo a juíza, “a Oi é tecnicamente falida” e não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.

As atividades da Oi continuarão provisoriamente até que os serviços sejam assumidos por outras empresas, para garantir a continuidade da conectividade e a manutenção de serviços essenciais.

Processo

O escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo, realizará a operação. Os outros dois administradores – os escritórios Wald e K2 – foram dispensados.

Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.

Com a falência decretada, a Justiça busca assegurar a continuidade dos serviços e a preservação de parte do valor remanescente da companhia, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”.