A formalização de negócios, o cuidado com contratos e a busca por soluções consensuais antes de recorrer à Justiça foram os principais temas da edição desta quinta-feira (8) do programa Portal Esfera, da rádio Itapoan FM (97,5). Apresentado por Luis Ganem, o programa recebeu os advogados Gustavo Góis e Jéssica Santos, do escritório Góis Sousa Advogados (@gois.sousa.adv), que atua nas áreas Trabalhista, Contratual, Planos de Saúde e Defesa do Consumidor.

Durante a entrevista, Gustavo Góis ressaltou que o primeiro passo para quem deseja empreender é compreender corretamente o regime tributário.

“Primeiro, entender qual é o regime tributário. Sempre digo isso, porque tributo é caro, a gente não gosta de pagar, mas quando não paga, a conta vem, e vem alta”, alertou.

O advogado destacou o Microempreendedor Individual (MEI) como alternativa inicial para pequenos negócios. Segundo ele, o processo é simples e gratuito.

“Abrir o MEI é rapidinho, em cinco minutos você cadastra seu CPF, escolhe a atividade e já sai com o CNPJ. Mas é preciso cuidado com sites que se passam pelo portal oficial e cobram por isso”, afirmou.

Góis explicou ainda que o MEI possui limitações, como o faturamento anual e a possibilidade de contratar apenas um empregado.

“Se a empresa cresce e precisa de mais funcionários, talvez seja o caso de migrar para o Simples Nacional, que permite faturamento maior e mais contratações”, completou.

Outro ponto enfatizado foi a importância dos contratos bem elaborados. De acordo com o advogado, documentos claros e bem estruturados reduzem significativamente o risco de passivos trabalhistas e disputas judiciais, além de trazer mais segurança para a gestão financeira das empresas.

“Sempre digo: vamos fazer contrato, regularizar a situação e deixar claro o que cada um tem que fazer. Um bom contrato reduz muito o risco de passivo trabalhista e problemas com fornecedores”, disse o advogado.

Ao tratar da resolução de conflitos, Gustavo Góis defendeu a conciliação e a mediação como caminhos prioritários.

“Eu não sou um advogado que gosta de processo. Sempre que possível, a gente tenta resolver em reunião, com mediação ou conciliação. Se resolver ali, assina, paga quando tiver que pagar e o conflito acaba”, explicou.

Segundo ele, o Judiciário pode trazer desgaste emocional e financeiro.

“Quando vai para a Justiça, dependendo da vara, demora, tem recurso, gera ansiedade no cliente e até para o advogado, que fica esperando decisão. Tempo é dinheiro”, destacou.

O advogado também comentou sobre o uso da arbitragem em conflitos empresariais.

“Existe a Câmara de Arbitragem, que funciona como um poder judiciário privado. Três árbitros analisam e julgam a causa, mas ainda assim existe um tempo de maturação do processo”, pontuou.

Na avaliação de Góis, a formalização também garante proteção social ao trabalhador. “O MEI permite emitir nota fiscal, acessar crédito e garante benefícios do INSS em caso de acidente ou gravidez. Quem não contribui acaba perdendo essa proteção”, afirmou.

O advogado reforçou que organização e prevenção são fundamentais para a saúde financeira das empresas.

“Quando você cuida do contrato e do financeiro, o risco de um passivo trabalhista ou até de falência é muito menor”, concluiu.