O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (17), a proibição do uso de linguagem neutra em toda a administração pública. A determinação consta na Lei nº 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União.

A nova legislação faz parte da política nacional de “linguagem simples”, que busca tornar mais claro e direto o conteúdo produzido por órgãos governamentais. Entre as diretrizes, estão a adoção de frases curtas, uso preferencial da voz ativa e eliminação de termos imprecisos. O texto também reforça que toda comunicação oficial deve seguir estritamente a norma culta da língua portuguesa.

Com isso, fica vetada a utilização de expressões como “todes” e “elu”, assim como qualquer forma de flexão que não esteja prevista no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) ou no Acordo Ortográfico vigente. A proibição está expressa no artigo 5º, que impede o uso de novas estruturas gramaticais que modifiquem gênero ou número fora das regras consolidadas.

A medida reacende discussões que vêm ganhando força desde a década de 1990, quando movimentos sociais passaram a defender adaptações na escrita e fala para contemplar pessoas não-binárias e evitar termos considerados excludentes. Entre os exemplos mais comuns estão alterações como “bem-vindes” ou o uso de “x” para neutralizar o gênero das palavras.

O debate também já passou pelo Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro de 2025, os ministros anularam uma lei de Uberlândia (MG) que restringia linguagem neutra em materiais escolares, afirmando que municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes educacionais. Em 2023, o STF tomou decisão semelhante ao derrubar uma norma aprovada em Rondônia com o mesmo objetivo.