A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentou novos embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24).

 

Sem novos embargos, aumenta a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes decretar o trânsito em julgado do processo etapa em que se encerram as possibilidades de recurso e determinar o início do cumprimento das penas.

O prazo de cinco dias úteis começou após a publicação, na última terça-feira (18), do acórdão da Primeira Turma do Supremo, que havia negado por unanimidade os primeiros recursos apresentados pelos réus.

Possível início do cumprimento das penas

Com o trânsito em julgado, caberá a Alexandre de Moraes, relator das ações envolvendo os núcleos da tentativa de golpe de Estado, determinar o início das penas dos condenados.

 

Situação de Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano golpista. Desde sábado (22), o ex-presidente cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica.

A defesa apresentou embargos infringentes recurso possível em decisões colegiadas sem unanimidade e tem prazo de 15 dias após a publicação do acórdão para fazê-lo. No entanto, o STF tem admitido esse tipo de recurso apenas quando há pelo menos dois votos divergentes, o que será analisado por Moraes.

 

Ramagem segue foragido

O deputado Alexandre Ramagem está foragido desde que teve prisão preventiva decretada por Moraes. Nesta segunda, ele publicou um vídeo afirmando estar nos Estados Unidos para proteger a família e disse considerar o mandado “ilegal”.

Ele é investigado por suposto uso da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão que chefiou, para favorecer o plano golpista.

Torres pede para não cumprir pena em presídio comum

A defesa de Anderson Torres informou ao STF que não apresentaria embargos de declaração, apenas embargos infringentes. Antecipando o possível início do cumprimento da pena, os advogados pediram que o ex-ministro não seja enviado a um presídio comum.

Eles solicitaram que Torres cumpra a eventual pena na Superintendência da PF no DF, no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) ou em unidade equivalente.

Militares apresentam recursos

Dos sete condenados do núcleo militar que podiam recorrer, quatro apresentaram embargos de declaração e embargos infringentes.

• Walter Braga Netto: apresentou ambos os recursos, alegando incompetência do STF para julgar o caso, cerceamento de defesa por excesso de provas (“document dump”) e contestando todas as acusações. Ele foi condenado a 26 anos de prisão.

• Augusto Heleno: condenado a 21 anos, pediu anulação de provas que considera irregulares, especialmente interrogatórios feitos em junho de 2025.

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos, apresentou embargos infringentes e pediu que o processo seja remetido à primeira instância, argumentando falta de provas.

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: apresentou apenas embargos de declaração, pedindo redução de 2 anos e 6 meses na pena de 19 anos por suposta ausência de fundamentação.

Com o fim do prazo para os embargos de declaração e parte das defesas apostando apenas nos embargos infringentes, a decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que analisará a admissibilidade dos recursos e poderá determinar o início do cumprimento das penas.