A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, nesta segunda-feira (24), das 8h às 20h, em sessão virtual, a decisão que manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva. Os ministros decidirão se referendam ou não a ordem decretada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro teria violado a tornozeleira eletrônica e incentivado uma mobilização de apoiadores na porta de sua residência, o que, segundo Moraes, indicaria risco de fuga. A prisão é preventiva não tem prazo para terminar e não corresponde ainda ao início da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado.

O que está em jogo no julgamento

A Primeira Turma é composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, analistas avaliam que há possibilidade de um resultado unânime pela manutenção da prisão preventiva.

Cenários possíveis após o julgamento

1. Manutenção da prisão preventiva

Se a maioria dos ministros confirmar a decisão de Moraes, Bolsonaro permanecerá preso até a conclusão dos recursos relativos à condenação. Ainda há um último recurso que deve ser apresentado pela defesa até segunda-feira (24). O início do cumprimento da pena só ocorrerá após a análise definitiva pelo STF.

2. Revogação da prisão preventiva

Em um cenário considerado improvável, mas possível, os ministros podem substituir a prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, recolhimento noturno ou proibição de contato com investigados. Nesse caso, Bolsonaro aguardaria em liberdade o fim do processo recursal.

3. Manutenção da prisão com novas condições

A Turma também pode confirmar a prisão, mas determinar orientações complementares ao juízo da execução penal, especialmente diante dos indícios de violação da tornozeleira eletrônica.

Como fica a pena de 27 anos?

Mesmo que continue preso preventivamente, Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena. O início só ocorrerá após o julgamento do último recurso. Como a condenação ultrapassa oito anos, o regime inicial será o fechado. Assim, caso o STF confirme a condenação, a prisão preventiva será imediatamente convertida em prisão definitiva.

A legislação prevê progressão de regime. Assim, preenchidos os requisitos legais, Bolsonaro poderá, futuramente, ser transferido para o semiaberto e, depois, para o regime aberto.

Audiência de custódia e fundamentos da preventiva

Segundo a advogada Luísa Dultra ao Portal Esfera, a audiência de custódia marcada para o dia 23 de novembro, às 12h, servirá para verificar se houve excessos na prisão e se ela deve ser mantida, substituída por medidas alternativas especialmente em caso de justificativa médica ou relaxada por alguma ilegalidade. Para a especialista, diante do histórico do caso, a tendência é de manutenção da prisão, que deverá ser posteriormente confirmada pelo STF.

A advogada Ítala Santa Rosa destaca que a decretação da preventiva ocorreu devido a um “fato novo”. De acordo com o requerimento da Polícia Federal, houve tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, risco à ordem pública por conta de uma convocação de vigília em frente à casa do ex-presidente e ainda a fuga de Alexandre Ramagem, aliado de Bolsonaro.

“Agora, diante de todo o cenário e histórico do caso, juridicamente, acredito que seja provável que o juiz de custódia mantenha a prisão preventiva e que o STF ratifique o entendimento”, afirma a advogada Luísa Dultra.

A Primeira Turma do STF deve se posicionar sobre a legalidade da prisão no julgamento de segunda-feira (24), definindo as diretrizes para a continuidade do caso.