A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou uma reação imediata da oposição no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (11), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o parlamentar, a medida busca impedir novos questionamentos judiciais sobre eventuais reduções de penas relacionadas aos atos antidemocráticos.

Em entrevista à GloboNews, Sóstenes afirmou que sempre defendeu uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, mas que a oposição havia aceitado um texto intermediário após negociações envolvendo parlamentares e ministros do STF.

“Nós aceitamos este texto de redução de penas. Depois dessa decisão, menos de 24 horas depois da promulgação da lei, não me restou outra alternativa do que voltar ao texto de uma PEC”, declarou.

Oposição amplia pressão contra Moraes

Além da PEC, parlamentares da oposição também articulam um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e pressionam pela votação de propostas que limitam decisões monocráticas no Supremo.

Sóstenes classificou a suspensão da Lei da Dosimetria como um “abuso” e afirmou que o Congresso não pode assistir “passivamente” às decisões individuais de ministros da Corte.

A proposta de emenda constitucional ainda está em fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, o texto precisa do apoio mínimo de 171 parlamentares.

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Governo e aliados criticam proposta

Do outro lado, integrantes da base governista reagiram à movimentação da oposição. O deputado Lindbergh Farias afirmou que o debate sobre decisões monocráticas estaria sendo utilizado como estratégia para beneficiar condenados pelos atos golpistas.

O parlamentar classificou a proposta de anistia como “inconstitucional e imoral” e defendeu a atuação do STF em casos considerados urgentes.

Segundo Lindbergh, os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes devem cumprir as penas impostas pela Justiça.

Lei da Dosimetria virou centro da disputa

A chamada Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto abre margem para revisão e eventual redução de penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.