A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reverteu a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relacionada a um discurso feito na Câmara dos Deputados em março de 2023. A decisão derruba a obrigação de pagamento de R$200 mil por danos morais coletivos à população transgênera.

O entendimento dos desembargadores foi de que as declarações ocorreram no exercício do mandato e dentro do plenário da Casa, o que atrai a proteção da imunidade parlamentar prevista na Constituição. Para o colegiado, opiniões e palavras proferidas nesse contexto são invioláveis.

A ação havia sido movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades pediram indenização de R$ 5 milhões, argumentando que o conteúdo foi transmitido em âmbito nacional. Em primeira instância, o valor foi fixado em R$ 200 mil, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

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O caso tem origem em sessão realizada no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o deputado usou uma peruca loira e se apresentou como “Deputada Nikole”, ao criticar pautas ligadas à identidade de gênero.

“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó. Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o deputado, à época.

De volta ao presente, Nikolas usou as redes sociais para celebrar o resultado do julgamento. Em publicação no X, escreveu: “Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia”.

Veja:

Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia 👍🏻

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 25, 2026

Nos últimos dias, o deputado também fez críticas à eleição da também deputada, Erika Hilton (PSOL-PL), para a presidência da Comissão da Mulher e se posicionou contra um projeto aprovado no Senado que equipara a misoginia ao crime.