O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou, na tarde desta terça-feira (25), trânsito em julgado em relação a ação a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, pela tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, a determinação do cumprimento da pena de 27 anos e três meses por Bolsonaro, em regime fechado, passa a valer a partir de agora.

A decisão de Moraes define que a decisão sobre o processo judicial envolvendo os três réus no caso da trama golpista se tornou definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso. Dessa forma, encerra-se a fase de recursos por parte da equipe de defesa, abrindo espaço para que a sentença seja, de fato, executada. 

Em contrapartida, o ministro do STF não definiu onde serão cumpridas as penas de Bolsonaro, Ramagem e Torres, uma vez que o local onde os réus cumpriram pena é uma decisão de Moraes.

O ex-presidente está em prisão preventiva desde o último sábado (22), na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após determinação da própria PF. 

Ramagem e Anderson Torres 

Já Ramagem é considerado foragido do país, após fugir para os Estados Unidos. Ele foi condenado a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias em regime fechado. Por fim, Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão por atuação direta nas tentativas de manter Bolsonaro no poder após os resultados das eleições de 2022.