A comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (27), ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada máxima de trabalho no país, a escala 6x1. Relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o texto diminui o limite semanal de 44 para 40 horas e segue agora para análise no plenário da Casa.

A votação terminou com 34 votos favoráveis e quatro contrários. A discussão havia sido interrompida no início da semana após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP), mecanismo que adiou a deliberação por duas sessões plenárias.

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O parecer aprovado estabelece um prazo de até 14 meses para implantação das novas regras. A proposta também determina duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As versões iniciais dos textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) previam jornada de 36 horas, mas o acordo fechado na comissão definiu o teto em 40 horas.

Saiba os próximos passos até a implementação da medida:

➡️ A redução começaria dois meses após a promulgação da PEC;
➡️ O corte inicial seria de duas horas na carga semanal;
➡️ A proposta precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara;
➡️ Depois, o texto ainda terá de passar pelo Senado.

O avanço da matéria teve apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a tramitação. Veja abaixo a imagem com o painel completo da votação e o quórum registrado na comissão especial.

Divulgação/Câmara dos Deputados

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