Após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir pena de 2 anos de prisão em regime aberto, em virtude do acordo de delação premiada, a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, fez uma série de pedidos ao STF, nesta sexta-feira (12), que incluem a retirada da tornozeleira eletrônica, bem como a devolução dos passaportes e bens apreendidos, além da extinção da condenação. 

Para justificar o pedido de fim da pena, a equipe de defesa de Mauro Cid encaminhou um documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, alegando que, nos últimos dois anos, Cid esteve submetido a medidas cautelares, o que deve ser levado em conta para descontar da pena final.

“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, destacou o texto.

Ainda, no mesmo documento, a equipe pediu a "imediata revogação das cautelares diversas da prisão", como o uso de tornozeleira eletrônica e a devolução do passaporte do ex-ajudante de Bolsonaro e de seus familiares.