A defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, analisou a possibilidade de questionar a tramitação do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma suposta violação da garantia do juiz natural. A discussão surgiu após a mudança de relatoria do caso, que deixou de ser conduzido pelo ministro Dias Toffoli e passou, por sorteio, ao ministro André Mendonça.

Toffoli deixou a relatoria depois de a Polícia Federal (PF) encontrar menções a ele em um telefone celular apreendido durante a investigação. Advogados de Vorcaro sustentam que a troca ocorreu sem que o ministro tivesse se declarado formalmente suspeito. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê afastamento em casos de impedimento, suspeição ou por razões administrativas, como licença médica.

Entre as estratégias debatidas pela defesa está, ainda que sem consenso, a possibilidade de recorrer a cortes internacionais, alegando quebra da garantia do juiz natural. Parte da equipe jurídica, no entanto, avalia que essa iniciativa poderia gerar desgaste institucional junto ao STF, segundo informações divulgadas pelo O Globo. 

Esclarecimento da defesa

Após a repercussão do tema, a defesa divulgou nota negando que haja, neste momento, intenção de pedir a nulidade do processo. Segundo o comunicado, a estratégia segue focada no esclarecimento do mérito, por meio das vias legais, com colaboração às autoridades e confiança no funcionamento da Justiça.

A mudança de relatoria foi justificada com base no Regimento Interno do STF, que permite ao relator submeter à Presidência questões relacionadas ao bom andamento dos processos. O caso chegou à Corte após a defesa de Vorcaro alegar que materiais apreendidos citavam um deputado federal, o que atrairia a competência do Supremo. Na ocasião, Toffoli foi escolhido relator por sorteio e determinou a centralização dos inquéritos relacionados ao banco.

A condução do processo gerou críticas de parlamentares da oposição, que questionaram a imparcialidade do ministro. Um pedido de afastamento chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República.

O debate ganhou novos contornos após reportagens apontarem vínculos indiretos entre familiares de Toffoli e pessoas ligadas ao grupo investigado, além de viagens e negócios envolvendo o resort Tayayá, no Paraná. Investigações jornalísticas também relacionaram o caso a fundos administrados pela Reag Investimentos, gestora sob apuração por suspeitas de irregularidades ligadas ao Banco Master.