Após a polêmica gerada pelas novas regras de bagagem da Gol, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar com urgência o Projeto de Lei 5041/2025, que garante o direito dos passageiros de transportar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal em voos comerciais.

O comunicado foi feito na última quinta-feira (16), depois que a companhia aérea lançou a tarifa “Basic”, que não inclui o embarque com mala de cabine e permite apenas um item pessoal de até 10 kg que caiba sob o assento.

Em publicação no X (antigo Twitter), Motta afirmou que a Câmara “não aceitará esse abuso” e que o consumidor “vem em primeiro lugar”. O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi apresentado em outubro e deve ser votado em regime de urgência.

Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado @depdavitoria (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 16, 2025