O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares da base governista querem votar nesta semana o projeto que busca combater a adultização de crianças nas redes sociais. A proposta, no entanto, deve enfrentar resistência da oposição, que ameaça obstruir os trabalhos caso o texto não seja alterado.

O tema ganhou força após a repercussão de um vídeo publicado no último sábado (9) pelo influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Ele denunciou o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertou sobre os riscos da exposição infantil nas redes sociais. Hytalo foi preso na sexta-feira (15), em Carapicuíba, na Grande São Paulo, junto com o marido. Ambos são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O que prevê o projeto

O relator da proposta, deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou a última versão do relatório na terça-feira (12) e afirmou que o texto já está pronto para votação.

“Hoje temos um texto muito maduro. Procuramos não deixar lacunas que pudessem abrir espaço para censura ou para restrições à liberdade de expressão. O relatório tem sido elogiado por diversos especialistas”, disse Alencar ao g1.

Entre os principais pontos, a proposta estabelece:

• regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
• responsabilização das plataformas digitais;
• obrigação de retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.

Segundo o relator, o objetivo é reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente virtual. “As ameaças oriundas do meio digital são especialmente preocupantes quando dirigidas a esse público, em estágio de desenvolvimento cognitivo mais suscetível a práticas abusivas e criminosas”, afirmou.

Resistência da oposição

Apesar do apoio da base governista, a oposição promete obstruir a votação se o texto não for alterado.

“Para nós, o projeto que veio do Senado é muito ruim. Tem censura. Estamos dispostos a tratar da sexualização de crianças e adolescentes, mas a questão ainda é nebulosa. Precisamos discutir mudanças antes de votar”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Na mesma linha, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que a proposta abre margem para censurar manifestações legítimas. “O texto permite efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens e podem resultar em censura de manifestações perfeitamente lícitas”, disse.

Pontos polêmicos

Entre os trechos mais questionados, está o dispositivo que estende a aplicação da lei a todos os serviços de tecnologia da informação de “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil. Parlamentares da oposição avaliam que a expressão é vaga e amplia de forma desproporcional o alcance da lei, que deveria se restringir a conteúdos direcionados ao público infantil.

Outro ponto criticado é o artigo que prevê sanções às plataformas digitais. Pelo texto, uma “autoridade nacional” poderá aplicar punições, como a suspensão temporária ou a proibição de atividades das empresas. Para opositores, essa definição concentra poder excessivo no governo.

Intenção da presidência da Câmara

Na última quarta-feira (13), Hugo Motta se comprometeu com entidades da sociedade civil e com parlamentares da base a pautar, ainda nesta semana, a urgência e o mérito da proposta. O objetivo, segundo ele, é dar uma resposta rápida ao problema da exploração infantil nas redes.

Inicialmente, Motta havia cogitado criar um grupo de trabalho para unificar os projetos em tramitação na Câmara antes da votação, o que atrasaria o processo em mais de um mês. O grupo ainda será instalado, mas, diante da pressão política e social, o presidente da Casa decidiu levar a plenário o texto considerado mais avançado sobre o tema.