A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que prevê pena de até quatro anos de prisão para empresas e agentes econômicos que elevarem de forma artificial e sem justificativa os preços de produtos considerados essenciais, como os combustíveis. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta integra um pacote elaborado pelo governo federal para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo, intensificada após o aumento das tensões entre Irã e Estados Unidos.

Com o avanço do conflito no Oriente Médio, o barril do petróleo, que antes estava abaixo dos US$ 70, chegou a ultrapassar os US$ 120 em março deste ano, pressionando os preços dos combustíveis e elevando a preocupação com possíveis práticas abusivas no mercado.

Projeto mira aumento artificial de preços

O texto aprovado altera a legislação que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, especialmente em setores de utilidade pública ligados ao abastecimento de combustíveis.

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Pela proposta, ficará caracterizada infração quando houver aumento de preços sem respaldo em fatores econômicos reais, como alta nos custos de produção ou logística.

Além disso, a medida considera irregular qualquer prática anticoncorrencial que provoque elevação artificial dos valores cobrados ao consumidor.

A pena prevista varia de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

Punição pode ser ampliada em casos de crise

O projeto também endurece as punições em situações consideradas mais graves. A pena poderá ser aumentada entre um terço e metade quando a prática ocorrer durante crises de abastecimento ou calamidade pública.

O endurecimento também valerá para empresas ou agentes econômicos que detenham posição dominante no mercado.

O relator da proposta, Merlong Solano, afirmou que, mesmo após medidas adotadas pelo governo para reduzir os impactos da crise internacional, os preços continuaram em alta.

Segundo ele, o cenário levantou suspeitas sobre possíveis abusos na formação dos preços repassados ao consumidor final.

MP e Cade atuarão em conjunto

O texto aprovado determina ainda que o Ministério Público firme acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para investigar e apurar possíveis irregularidades relacionadas à manipulação de preços.