O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A iniciativa surge após a polêmica gerada por companhias como Latam e Gol, que passaram a cobrar taxas adicionais por malas levadas no compartimento interno das aeronaves em voos internacionais.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta determina que todo passageiro tenha direito a levar gratuitamente uma mala de até 10 quilos, com dimensões de 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade. Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixou brechas em suas normas, o que permitiu às empresas aéreas criarem cobranças indevidas.

Atualmente, a Anac prevê uma “franquia mínima” de 10 kg, mas sem especificar medidas-padrão. Assim, cada companhia define suas próprias regras o que tem resultado em interpretações diferentes e, muitas vezes, na cobrança por volumes que antes eram aceitos como bagagem de mão. Mochilas e itens pessoais que vão sob o assento continuam liberados sem custo.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (21), os deputados aprovaram o regime de urgência para outro projeto que trata do mesmo assunto. O texto, relatado pelo baiano Neto Carletto (Avante-BA), também prevê a gratuidade para uma mala de até 10 quilos e um item pessoal em voos nacionais e internacionais. As dimensões e detalhes técnicos serão discutidos em reunião entre o relator e representantes da Anac.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “abusiva” a cobrança pelas malas de mão. Ele lembrou que uma proposta semelhante havia sido aprovada em 2022, mas acabou vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a gratuidade encareceria as passagens.

“O que vimos foi o oposto, as tarifas aumentaram e o serviço piorou. Cobrar pela bagagem de mão é um abuso”, afirmou Motta.

Se o texto for aprovado pelos deputados, os passageiros poderão embarcar novamente com suas malas de mão sem custo adicional, encerrando um dos principais conflitos entre consumidores e companhias aéreas nos últimos anos.