A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou um projeto de indicação que prevê a criação de reserva de 30% das oportunidades de concessão dos novos espaços comerciais e de serviço da Orla da capital baiana para empreendedores negros. A medida pretende que a mudança entre em vigor já nas concessões da iniciativa privada em áreas como Jaguaribe e Piatã.

O projeto, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), é pautado a partir da Lei do Estatuto da Igualdade Racial do Município, que prevê a criação de mecanismos para promover a igualdade nas oportunidades. Segundo o político, a medida pode ampliar de forma efetiva a presença da população local negra nos espaços de comércio nas praias de Salvador, garantindo a acumulação de capital e o crescimento econômico sustentável.

A reserva de 30% será destinada aos empreendedores negros que tenham a titularidade e o controle real sobre os novos negócios. O projeto agora segue para análise do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).