O juiz Glautemberg Bastos de Luna, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou, na segunda-feira (13), que a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), poderá continuar cursando o doutorado na Fundação Dom Cabral, financiado pela Prefeitura. A autorização está condicionada ao depósito mensal de R$ 4.248,75 pela gestora aos cofres públicos, até o julgamento final da ação que pedia sua retirada imediata do curso.

A ação foi movida por um servidor municipal, que alegou violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. O curso de doutorado tem custo total de R$ 203,9 mil, pagos pela gestão municipal.

Na decisão, o magistrado considerou que a suspensão imediata da participação de Ana Paula Matos acarretaria desperdício do investimento público já realizado e prejuízo à política de capacitação profissional em andamento.

A Prefeitura de Salvador argumentou que o curso possui caráter prático e se enquadra nas ações de desenvolvimento e qualificação de servidores públicos.

Leia a nota completa da Prefeitura de Salvador sobre a decisão:

A Prefeitura de Salvador informa que a Justiça decidiu pela manutenção do curso de Doutorado Profissional em Administração da Fundação Dom Cabral realizado pela vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de Salvador, Ana Paula Matos. A decisão, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou o pedido de suspensão imediata feito em uma ação popular e reconheceu a legalidade do contrato firmado pela Prefeitura.

Na decisão, a Justiça acolheu os argumentos apontados pela Prefeitura e considerou que o doutorado tem caráter prático, com aplicação direta do conhecimento adquirido em projetos da gestão municipal. O Município destacou que o tema da pesquisa de Ana Paula está relacionado ao programa Salvador Capital Afro, uma das políticas públicas estruturantes da Prefeitura.

O Poder Judiciário também levou em conta que a interrupção do curso, que já está em andamento há quase seis meses, causaria prejuízos ao interesse público, podendo comprometer os recursos já investidos e o desenvolvimento de políticas que se beneficiam do aprendizado obtido pela gestora.

A Justiça reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados pelo Município, especialmente sobre a natureza aplicada da capacitação e seu vínculo com o desenvolvimento de projetos concretos, a exemplo do projeto-piloto “Meu Laranja é Preto”, elaborado pela vice-prefeita a partir dos estudos promovidos no doutorado, e que resultou na criação do “Mulheres que Protegem: rede de lideranças femininas para prevenção de desastres em Salvador”, direcionado a mulheres residentes em áreas vulneráveis a processos geológicos e hidrológicos da capital.

Como medida de cautela, a Justiça determinou apenas que Ana Paula Matos deposite mensalmente, em juízo, os valores referentes ao curso até o julgamento final do caso, quando a legalidade do ato será devidamente analisada e apreciada.

A decisão confirma que a capacitação segue os parâmetros legais e está alinhada às necessidades estratégicas de desenvolvimento da cidade. O doutorado segue em curso, o que assegura que o investimento público em alta formação continuará a gerar resultados práticos para Salvador.