O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou o projeto de lei do vereador Duda Sanches (União Brasil) que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por motoristas de aplicativos de transporte em Salvador.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12) e já está em vigor. Segundo a nova lei, as câmeras devem ser instaladas na parte frontal interna do veículo, permitindo a captação de imagens de todo o interior.

A responsabilidade pela aquisição dos equipamentos é das empresas operadoras dos aplicativos. Caso não seja possível o fornecimento direto, a empresa deverá reembolsar o motorista que fizer a instalação por conta própria.

Ainda conforme o texto, caberá às empresas o tratamento, armazenamento, bloqueio e eliminação dos dados pessoais e das gravações realizadas.

Requisitos e orientações

As câmeras deverão atender a requisitos mínimos para garantir qualidade de imagem e segurança dos dados, como:

• Gravação de vídeo em resolução mínima de 1080p (Full HD);

• Armazenamento em cartão de memória de pelo menos 32 GB, assegurando que as imagens sejam mantidas de forma segura e acessível.

Os veículos também deverão conter, em local visível, um adesivo informando que o ambiente é monitorado por câmeras de segurança. Caso o passageiro não concorde com a gravação, poderá cancelar a corrida, estando sujeito à cobrança de uma taxa de cancelamento.

Penalidades

O descumprimento da lei prevê as seguintes sanções:

• Advertência por escrito na primeira infração;

• Multa na reincidência;

• Suspensão da operação por até 90 dias a partir da terceira infração.

Segurança para motoristas e passageiros

Ao justificar o projeto, o vereador Duda Sanches destacou que a iniciativa busca aumentar a segurança tanto de motoristas quanto de usuários dos aplicativos.

“A presença de uma câmera de segurança instalada no veículo representa uma proteção concreta, capaz de prevenir e comprovar situações de risco. Casos de violência, como tentativas de assédio ou estupro, poderiam ser efetivamente investigados por meio das imagens registradas”, afirmou o parlamentar.

Ele acrescentou ainda que o monitoramento tem efeito dissuasor contra ações criminosas, podendo inibir comportamentos inadequados de ambas as partes.

“As gravações também poderão ser usadas como prova em situações de conflito, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos”, completou Duda.