A Prefeitura de Salvador publicou um edital de licitação, por meio do Sistema de Registro de Preços, para a possível contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação voltada à prestação de serviços de plataforma de missão crítica. O processo prevê instalação, treinamento, configuração, gerenciamento, monitoramento e suporte presencial, conforme a demanda dos órgãos municipais.

O pregão eletrônico nº 019/2025 passou a ser alvo de questionamentos após denúncia enviada ao BNews, que aponta semelhanças com editais adotados em outros municípios brasileiros, como Itapecerica da Serra, Campos do Jordão, Pouso Alegre e Taubaté. Em várias dessas cidades, modelos semelhantes acabaram suspensos após a identificação de vícios e irregularidades.

Entre os principais pontos levantados estão a previsão de contratação em lote único, com valor estimado de até R$ 95,9 milhões, englobando câmeras de videomonitoramento, cercamento eletrônico com leitura de placas, softwares e centro de operações, videowall, infraestrutura, sistemas TETRA e LTE, além de serviços continuados. Outro aspecto questionado é a ausência de publicização do Estudo Técnico Preliminar, etapa considerada essencial para justificar a modelagem da contratação.

Apesar do histórico de suspensão em outros municípios, o edital segue vigente em Salvador. Em quase todos os casos citados, os processos não avançaram ou foram interrompidos, com exceção de Taubaté, onde a licitação chegou a ser concluída.

Na cidade paulista, a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 23/2021 foi a Arc Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda, com proposta de R$ 49.976.000,00. O documento que homologou o resultado, assinado pelo pregoeiro Fernando Pimentel Pereira, registra que não houve interposição de recursos. A mesma empresa participou do pregão realizado em Salvador, na última segunda-feira (12), com lance de R$ 80,8 milhões.

Já a ABIX Tecnologia Ltda apresentou o menor valor na capital baiana, com proposta de R$ 55 milhões. Os lances variaram entre R$ 55 milhões e R$ 95,9 milhões, com envio de propostas iniciado no dia 9.

Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit) informou, em nota, que o processo tem como objetivo a formação de Ata de Registro de Preços, sem obrigatoriedade de contratação imediata. Segundo a pasta, a iniciativa busca possibilitar futuras aquisições de sistemas e equipamentos tecnológicos para apoio operacional de órgãos como SAMU, Transalvador, Guarda Civil Municipal, Semob e Sedur.

A secretaria destacou ainda que a solução envolve sistema de radiocomunicação integrado a câmeras de videomonitoramento, com foco na melhoria da comunicação, do controle operacional e da segurança das atividades. A Semit ressaltou que os valores previstos servem apenas como referência, e que eventuais contratações dependerão de necessidade administrativa e disponibilidade orçamentária.

Sobre as semelhanças com editais de outros municípios, a pasta afirmou que sistemas de missão crítica possuem alto grau de similaridade, por seguirem protocolos de interoperabilidade exigidos pelos fabricantes. A secretaria também pontuou que decisões adotadas por outros entes federativos não vinculam automaticamente o município de Salvador, acrescentando que soluções semelhantes já são utilizadas em capitais e grandes cidades do país.