A Câmara Municipal de Salvador vai realizar, na próxima segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe a gratuidade nos estacionamentos de shoppings para clientes que comprovem compras com valor igual ou superior a cinco vezes o preço da tarifa cobrada.

O texto, de autoria do vereador Randerson Leal (PODEMOS), já recebeu parecer favorável da presidência da Casa. A medida busca equilibrar os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, fomentar as vendas no comércio local.

Representantes de diversos setores foram convidados para o encontro, incluindo entidades de defesa do consumidor, órgãos públicos e associações empresariais. A intenção é promover um diálogo transparente que envolva shoppings, lojistas e a sociedade civil.

“O objetivo é ampliar a discussão sobre um tema que impacta diretamente o dia a dia da população e da economia da cidade, garantindo justiça para o consumidor e estímulo ao comércio local”, afirmou o vereador.

Público e imprensa terão acesso livre

A Defensoria Pública, o Ministério Público, o IDEC, a ACEBA, a CODECON, o PROCON, a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Associação Comercial da Bahia e a CDL Salvador estão entre os convidados confirmados.

Aberta à população e à imprensa, a audiência pretende fortalecer a participação popular nas decisões que afetam diretamente o consumo e a mobilidade nos centros comerciais da capital baiana.