A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7/7), em uma ação movida pela Trump Media — empresa do ex-presidente dos EUA, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.

As empresas acusam o ministro de violar leis norte-americanas e de praticar censura ao ordenar o bloqueio de perfis nas redes sociais, incluindo contas operadas a partir dos EUA. Segundo a intimação, Moraes tem 21 dias para responder ao processo, sob risco de condenação à revelia.

A controvérsia teve início após decisões do ministro que determinaram restrições ao X (antigo Twitter) no Brasil, em 2024, por descumprimento de ordens judiciais. Parlamentares norte-americanos aliados a Trump acusam Moraes de extrapolar sua jurisdição, afetando empresas e cidadãos localizados nos EUA.

Em resposta, a Rumble e a Trump Media ingressaram com uma ação pedindo para não serem obrigadas a cumprir decisões do STF. O processo ganhou força após o senador e secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciar em maio uma nova política de restrição de vistos para autoridades estrangeiras envolvidas em ações consideradas como censura contra cidadãos dos EUA.

A intimação informa que, caso não haja resposta do ministro, o tribunal poderá emitir uma sentença com base apenas nas acusações apresentadas pelas empresas.

No final de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil confirmou o recebimento de um ofício enviado diretamente pelo Departamento de Justiça dos EUA sobre a atuação de Moraes. Segundo o governo brasileiro, o documento é apenas informativo e não gerará medidas no país. A comunicação não passou pela Embaixada dos EUA em Brasília.