O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30/07) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. De acordo com a pasta, a medida foi tomada devido à atuação do ministro, que seria responsável por “autorização de detenções arbitrárias preventivas” e “supressão da liberdade de expressão”. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em processo relacionado a um suposto golpe de Estado, foi citado nominalmente na decisão.

Em nota, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes seria responsável por uma "campanha opressiva de censura", além de "processos politizados" e "detenções arbitrárias", o que, segundo ele, viola os direitos humanos. Bessent também declarou que o governo dos EUA continuará "responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos."

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo do presidente Barack Obama, com o objetivo de punir estrangeiros envolvidos em violação de direitos humanos ou corrupção. A legislação recebeu esse nome em referência a Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e morreu em 2009 enquanto estava preso.

Originalmente focada na responsabilização de envolvidos na morte de Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 para permitir a aplicação de sanções a qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de envolvimento em abusos ou corrupção. As sanções impõem, principalmente, o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições financeiras dos Estados Unidos.

Desde sua criação, a Lei Magnitsky já resultou em sanções a mais de 650 pessoas de diversos países. Entre os alvos estão figuras públicas de regimes considerados autoritários, como ex-líderes da América Latina e autoridades da China. Em 2023, nove pessoas de diferentes países, incluindo Afeganistão, Bulgária, Haiti, Rússia e Uganda, foram sancionadas, com base em alegações de corrupção e violação dos direitos humanos.

Repercussão no Brasil

A sanção ao ministro Alexandre de Moraes gerou repercussões no Brasil. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a medida seria um “primeiro passo” para “restaurar a normalidade democrática” no país. Contudo, até o momento, não houve uma manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal ou do próprio ministro sobre a decisão.

A aplicação das sanções ocorre em um contexto de tensões políticas e diplomáticas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, especialmente após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência do Brasil.

Próximos Passos

A aplicação da Lei Magnitsky representa mais um episódio no uso dessa legislação como ferramenta de pressão internacional contra autoridades e governos acusados de abusos de direitos humanos e corrupção. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, em comunicado, reiterou que continuará monitorando e tomando medidas contra indivíduos e autoridades estrangeiras que, em sua avaliação, ameacem os interesses dos EUA e seus cidadãos.