O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a decisão que obriga o diretório municipal do União Brasil em Feira de Santana a devolver R$ 632.163,60 aos cofres do Tesouro Nacional. A penalidade decorre de irregularidades apontadas na prestação de contas do partido referente ao exercício financeiro de 2022, que acabou reprovada pela Justiça Eleitoral.

Segundo o processo, o diretório municipal, presidido atualmente por Zé Chico, informou ter recebido cerca de R$ 800 mil no período, valor oriundo exclusivamente do Fundo Partidário. As despesas declaradas somaram aproximadamente R$ 790,9 mil, também custeadas integralmente com recursos públicos.

A análise técnica da Justiça Eleitoral identificou inconsistências em despesas que representam quase 80% do total gasto ao longo do ano. Para o TRE, o percentual elevado afasta a possibilidade de aplicação do princípio da baixa materialidade, o que resultou na manutenção da reprovação das contas e na exigência de ressarcimento ao erário.

Os argumentos apresentados pela defesa do partido foram rejeitados pelo juiz Pedro Henrique Izidro da Silva, que manteve integralmente a sentença de primeira instância. O magistrado também determinou que o valor a ser devolvido seja acrescido de correção monetária e juros de mora, calculados a partir da data em que os recursos do Fundo Partidário foram utilizados de forma considerada irregular.

Com a decisão, o diretório do União Brasil em Feira de Santana deverá efetuar o pagamento integral do montante determinado. A Secretaria do Juízo foi acionada para adotar as medidas necessárias à execução da cobrança e ao cumprimento da determinação judicial.