A proposta do governo baiano para solucionar os conflitos fundiários no Oeste avançou nesta segunda feira, 18, quando representantes do agronegócio e entidades empresariais concordaram com a convocação feita pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, para uma nova reunião no próximo dia 1º de dezembro. A decisão ocorreu durante a apresentação da minuta conduzida pela procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli.

Ganhou força no encontro a expectativa por uma saída definitiva para o impasse, como destacou Ivana.

“Há 40 dias tivemos uma reunião. Hoje temos uma mesa forte, que mostra a força do agro. A expectativa é que saiamos daqui com uma solução. A Bahia precisa continuar girando, produzindo. Precisamos de segurança jurídica", afirmou. 

Proposta prevê acordos judiciais e contrapartidas ambientais

Consolidou se na apresentação da PGE a ideia de construir uma solução que pacifique conflitos envolvendo produtores agrícolas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores. Em termos gerais, o Estado reconhece a titularidade já registrada e abre mão de recorrer ao Judiciário, o que estrutura os acordos judiciais que compõem a primeira etapa da proposta.

Inclui se como contrapartida o georreferenciamento certificado das propriedades, o recuo em áreas ocupadas por comunidades tradicionais e um aporte financeiro semelhante ao modelo do Termo de Compromisso Socioambiental. Os valores seriam destinados a projetos carimbados em áreas como educação e saneamento. A procuradora afirmou que a iniciativa poderá ser replicada em outras regiões com problemas semelhantes.

Minuta será enviada aos produtores e negociações serão individualizadas

Avançam agora os trâmites internos. A PGE deve encaminhar a minuta até quarta feira, iniciando a fase em que cada produtor negociará sua própria área. As comunidades tradicionais participarão de discussões específicas e o Ministério Público da Bahia terá papel de análise, já que parte das terras é considerada devoluta.

Defendeu Camardelli que um projeto de lei poderia gerar novas disputas judiciais, como ocorreu em estados vizinhos, enquanto os acordos individuais eliminam o risco de contestações futuras. Para lideranças do agro e da indústria, como Humberto Miranda, Alessandra Zanotto e Carlos Henrique Passos, a proposta tende a trazer estabilidade econômica e melhora no ambiente produtivo da Bahia.

Encerraram os parlamentares presentes apontando caminhos distintos. Eduardo Salles afirmou que a negociação evitou a necessidade de protocolar o projeto de lei. Tiago Correia manifestou preocupação com potenciais conflitos no futuro. Já Rosemberg Pinto defendeu a regularização imediata de áreas sem litígio, posição confirmada pela procuradora geral do Estado.