O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. A apuração envolve a destinação de recursos federais repassados pelo município a uma associação entre os anos de 2024 e 2025.

A investigação foi formalizada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA). A decisão foi publicada na terça-feira (14).

Conforme o MPF, a abertura do procedimento ocorreu após o recebimento de uma notícia de fato que aponta possíveis falhas na aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar por meio de uma associação de agricultores.

O objetivo é verificar se houve ato de improbidade administrativa ou eventual prática criminosa envolvendo verbas federais destinadas ao fornecimento da merenda para estudantes da rede municipal.

Prefeitura terá que apresentar documentos ao MPF

Como uma das primeiras medidas da investigação, o MPF determinou o envio de um ofício à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus solicitando uma série de documentos relacionados aos pagamentos realizados com recursos do PNAE.

Entre as informações requisitadas estão a íntegra dos procedimentos administrativos referentes aos repasses feitos à associação investigada, além de notas fiscais, comprovantes de entrega dos produtos e demais documentos que demonstrem a execução dos contratos.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também foi acionado e deverá encaminhar pareceres, atas de reuniões, relatórios de fiscalização e outros registros sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos do programa nos anos investigados.

Além disso, o conselho precisará informar ao MPF se identificou qualquer irregularidade envolvendo os repasses destinados à entidade.

Investigação também apura vínculo entre associação e agentes públicos

Outra frente do inquérito ficará sob responsabilidade da Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF (ASSPAD), que fará um levantamento sobre a estrutura da associação beneficiada pelos recursos.

O trabalho inclui a identificação da composição societária da entidade, a verificação de eventual vínculo de uma servidora citada na denúncia com a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus e a apuração de possíveis relações entre dirigentes da associação e agentes públicos municipais.

O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação do Ministério Público Federal.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ainda não havia se manifestado sobre a investigação até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para posicionamento da gestão municipal.