A Justiça da Bahia condenou os deputados federais João Carlos Bacelar (PV) e Fabíola Mansur (PSB) ao pagamento de indenização por danos morais  a uma mãe e sua filha de três meses, atingida por um rojão durante uma carreata eleitoral realizada em setembro de 2022, no bairro do Lobato, localizado no Subúrbio de Salvador.

Segundo a ação, a mulher de prenome Rosângela estava sentada em frente à própria residência, com a bebê Pérola no colo, quando os fogos de artifício foram disparados no decorrer do evento político. Um dos artefatos teria sido lançado de forma lateral e atingido a moça, provocando ferimentos nela e colocando em risco a integridade física da criança.

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O pai da bebê, identificado como Edcarlos Pereira, afirmou que reuniu laudos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da perícia, além da cápsula do foguete utilizado, como forma de comprovar o ocorrido. Para ele, os deputados “estão recorrendo para não terem que arcar com a indenização.” As informações são do jornalista Alex Torres, do portal BNews.

Reprodução/Redes Sociais

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Entendimento da Justiça

Na decisão, o juiz Érico Rodrigues Vieira destacou que não há dúvida quanto à existência do fato e ao vínculo entre a campanha e o uso de fogos de artifício. Segundo o magistrado, os réus devem responder pelos danos causados durante a atividade política por eles organizada.

O despacho judicial registra que “Trata-se, pois, de fato de terceiro intrinsecamente ligado à realização da campanha na localidade, razão pela qual sua responsabilidade por danos não pode ser excluída. Ora, se os apoiadores estavam fazendo campanha a favor de ambos os Réus e utilizando-se de rojões para tal, mostra-se lícito a sua responsabilização pelos danos vivenciados pela Autora”.

A sentença fixou indenização de R$30 mil, com correção monetária e juros 1% ao mês desde que a citação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, definidos em 15% sobre o valor da condenação.

Posição dos parlamentares

Sobre o caso João Bacelar afirmou que: “Essa é uma decisão esdrúxula. Nenhuma testemunha foi ouvida, o juiz decidiu por ouvir dizer da parte que se diz prejudicada. Nós recorremos e isso está no tribunal, temos confiança que essa decisão será revertida”.

Já a deputada Fabíola Mansur afirmou que o processo  segue em grau de recurso no  Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), lamentou o ocorrido e declarou que “não possui qualquer responsabilidade pelo ocorrido no bairro do Lobato”, acrescentando que não autoriza o uso de fogos de artifício “ou qualquer material que porventura cause risco a integridade física dos cidadãos”.