Em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei quer ampliar e reforçar o direito à reconstrução mamária na rede pública estadual. A iniciativa é da deputada Ivana Bastos (PSD), presidente da Casa, e assegura não apenas a cirurgia plástica reparadora da mama, mas também o acesso à informação clara sobre o procedimento.

Pela proposta, mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama, seja por câncer, infecções, traumas ou outras condições médicas, poderão realizar a cirurgia em unidades da rede estadual e em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde, SUS.

Procedimento imediato e atendimento integral

O texto estabelece que a reconstrução deve ocorrer, sempre que possível, no mesmo momento da mastectomia, desde que haja indicação médica e desejo da paciente. Quando isso não for viável, o procedimento deverá ser garantido após o término do tratamento.

Além da cirurgia principal, o projeto inclui etapas complementares, como reconstrução do complexo aréolo mamilar, micropigmentação, fisioterapia e simetrização da mama contralateral, assegurando recuperação estética e funcional. Também prevê acompanhamento psicológico e suporte multidisciplinar durante todo o processo.

Outro ponto considerado central é a obrigatoriedade de que a paciente seja formalmente informada sobre o direito à cirurgia reparadora da mama já no diagnóstico ou na indicação cirúrgica. A equipe médica deverá registrar essa orientação no prontuário.

Ao justificar a matéria, Ivana Bastos ressalta que a reconstrução mamária não pode ser tratada como procedimento estético, mas como parte essencial do tratamento oncológico e da reabilitação da mulher. A proposta ainda amplia a cobertura para além dos casos de câncer, reforçando o conceito de atendimento integral à saúde feminina.

Atualmente, o SUS garante a reconstrução apenas para mulheres que perderam a mama em decorrência do câncer. O projeto ainda não tem data definida para votação na Alba. Dados do sistema público indicam que, entre 2008 e 2014, a taxa de reconstruções aumentou quase 30%, somando procedimentos imediatos e tardios.