O governo da Bahia lançou nesta quinta-feira o programa “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”, que garantem carteira de habilitação gratuita para estudantes da rede pública estadual e pessoas de baixa renda. As inscrições estarão disponíveis entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente no Portal de Serviços do Governo da Bahia, com edital previsto para publicação no dia 4 de junho.

Como funcionam os programas

As iniciativas têm como público-alvo estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, os interessados devem ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e residir na Bahia. Estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção futura da CNH.

Vagas disponíveis e público atendido

De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, serão ofertadas 12 mil vagas. O detalhamento inclui:

• Duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual

• Cinco mil vagas para estudantes da SEC (18+) inscritos no programa Bolsa Presença

• Mil vagas destinadas ao programa Bahia pela Paz, para jovens

• Cinquenta vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus

• 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico

Formação técnica e teórica

O programa “CNH na Escola” segue a Resolução 265 do CONTRAN e permite que estudantes do ensino médio possam iniciar a formação de condutores ainda no colégio. Segundo Pimentel, a parte teórica já estará em mãos, facilitando o processo futuro.

A iniciativa busca incluir socialmente jovens e famílias em situação de vulnerabilidade, além de fortalecer a cidadania e a mobilidade no estado.

Declarações de autoridades e beneficiários

Durante a assinatura dos decretos, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos programas para o fortalecimento da cidadania e a geração de oportunidades. Ele afirmou que a iniciativa está voltada exclusivamente para oferecer inclusão e oportunidade, renovando ainda sua própria habilitação na ocasião.

“No nosso governo, no meu governo, nós não permitiremos que uma instituição como essa seja utilizada para qualquer outro fim que não seja este, por exemplo, que estão fazendo aqui”, disse Jerônimo Rodrigues.

O governador ressaltou que a habilitação gratuita pode ser determinante para quem busca o primeiro emprego ou para quem deseja ter mais liberdade de mobilidade.

“Garantir as pessoas, cidadania, inclusão, fonte de renda, diversão para quem tira uma habilitação para passear, viajar, que gosta de dirigir. O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, explicou.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, pontuou que a iniciativa fortalece o vínculo entre a educação para o trânsito e a garantia de direitos. Ela comentou o papel dos programas no contexto do Bolsa Presença, que apoia estudantes em vulnerabilidade.

“Essa agenda é central porque a gente faz um casamento, com a educação para o trânsito, com a garantia de direitos e aqui tem um recorte muito especial para os estudantes que são de um programa que nós construímos na Bahia que é o Bolsa Presença”, pontuou.

Expectativa e impacto

A estudante Maria Clara Portela, do segundo ano do Colégio Pedro Paulo Marques e Marques, celebrou a oportunidade oferecida pelos programas. Segundo ela, o custo da habilitação é um dos maiores obstáculos para os jovens.

“É uma oportunidade, um privilégio que o governo, junto com a Secretaria de Educação, está dando pra gente, porque muitos estudantes, como eu, não têm condições de pagar o valor da CNH, que é alto”, afirmou Maria Clara.

Inscrições e informações adicionais

As inscrições para o “CNH na Escola” e o “CNH da Gente” devem ser feitas online pelo portal https://www.ba.gov.br. O edital do processo de inscrição e seleção será divulgado em 4 de junho, detalhando prazos e critérios para os interessados.

O evento de lançamento contou com a presença de autoridades, como a secretária da Educação, Rowenna Brito, o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, e o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos. Estudantes e futuros beneficiários participaram da solenidade, reforçando o alcance social dos programas.

Objetivos e impacto social

O programa “CNH da Gente”, coordenado pelo Detran/BA, busca ampliar a inclusão social com a oferta do curso de formação de condutores para as categorias “A” ou “B”, sem custos para os beneficiados. Já o “CNH na Escola” tem como meta dar acesso à formação técnica e teórica aos estudantes da rede estadual.

A secretária Fabya Reis reforçou que o uso do Cadastro Único como instrumento de gestão amplia oportunidades e promove empregabilidade e renda para a população. A iniciativa marca mais um passo na busca por inclusão social e oportunidades para os jovens baianos.