A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), a indicação da procuradora Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). 

Indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), ela deve assumir a cadeira que está vaga desde julho do ano passado, após a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Sílvio Mendes Negromonte.

A aprovação ocorreu logo após a candidata ser submetida a uma sabatina nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral, cumprindo o rito obrigatório determinado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Parlamento baiano.

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Requisitos para o TCM

Durante o processo, o relator da matéria, deputado Luciano Ribeiro (UB), apresentou um parecer favorável no qual atesta que Camila Vasquez atende a todas as exigências constitucionais para o posto. 

Entre os requisitos avaliados estão a reputação ilibada, idoneidade moral, notório saber jurídico e o cumprimento de mais de uma década de atuação profissional na área de controle e fiscalização.

“O conjunto de experiências acumuladas ao longo de mais de uma década de atuação no âmbito do controle externo demonstra o domínio dos temas relacionados ao direito público, à fiscalização da gestão pública, às finanças públicas, à responsabilidade fiscal e ao funcionamento das instituições de controle, áreas diretamente vinculadas às atribuições constitucionais exercidas pelos conselheiros do Tribunal de Contas”, destacou o relator.

Após a leitura do parecer, Camila Vasquez  também apresentou suas prioridades para o TCM, caso tenha o nome confirmado pelo plenário da ALBA:

“Minhas prioridades são fortalecer a área técnica do tribunal, aproximar o TCM das controladorias internas dos municípios, ampliar a fiscalização e as ações pedagógicas voltadas à educação e buscar maior independência institucional para a Corte, sempre com foco na eficiência do controle e na garantia do direito de defesa."

Votação

Registraram voto favorável ao parecer os deputados Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Hassan (PP), Luciano Ribeiro (UB), Neusa Cadore (PT), Sandro Régis (UB) e Matheus Ferreira (MDB). 

Somente os integrantes da comissão têm direito a voto nesta etapa do processo de indicação, porém, outros parlamentares também participaram da reunião, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT).