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Governo envia projeto à Alba para pagamento de precatórios de professores

Valor total pode chegar a 3,6 bilhões e será dividido em três parcelas

Por: Redação

12/09/202514:29Atualizado

Nesta sexta-feira (12), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues declarou que mandou para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual. O valor total pode chegar a 3,6 bilhões.

governador da Bahia Jerônimo Rodrigues
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em entrevista à TV Bahia, o governador afirmou que o pagamento dos precatórios da educação será feito pelo Governo Federal, através de três parcelas. Segundo Jerônimo, a expectativa é que o pagamento da primeira parcela seja feito ainda neste mês de setembro. Já os outros dois pagamentos estão previstos para 2026 e 2027. 

Os precatórios do Fundef são referentes aos valores que a União foi condenada a pagar devido à complementação das verbas do fundo que não foram repassadas pelo governo federal para estados e municípios, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. No total, cerca de 87 mil profissionais da educação básica têm direito aos precatórios, incluindo aposentados e herdeiros de servidores falecidos.