O Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação, realizado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), teve sua primeira publicação nesta terça-feira (12), com a portaria divulgada no Diário Oficial do Estado. O documento orienta a SEC e demais unidades sobre como acolher vítimas, apurar denúncias, prevenir e combater assédios e violências de diversas formas contra estudantes, professores e funcionários diretos e indiretos da instituição.

O corregedor da SEC, Ronaldo Botelho Gomes, destacou que a política estabelece, entre outros pontos, um protocolo de atendimento com orientações para o acolhimento e escuta das vítimas, além do fluxo de denúncia e apuração na própria Corregedoria. “Define o que o órgão vai fazer, o que cada escola vai fazer”, afirmou.

“Após a publicação no Diário Oficial, o próximo passo é divulgar e difundir a portaria, levando o programa ao conhecimento dos NTEs (Núcleos Territoriais de Educação) e das direções das escolas. A Corregedoria tem o papel de formar a rede, garantindo meios de denúncia para casos de assédio e violência”, acrescentou Gomes, ressaltando o caráter preventivo do programa.

O corregedor também enfatizou que a construção do programa envolveu diversas contribuições de segmentos da SEC, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto visa reforçar o ambiente educacional e a responsabilidade da administração pública em promover uma cultura organizacional baseada em valores éticos e elevados padrões de conduta em todo o Estado da Bahia.