O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira (14) os embargos apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, no sul da Bahia, Jânio Natal (PL), em processo que pode resultar na cassação do seu mandato.

Rejeição unânime no TSE

A decisão foi tomada por unanimidade. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, teve seu voto seguido pelos demais ministros da Corte. Com a rejeição dos embargos, a análise do caso agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por consolidar a decisão final sobre a situação do prefeito.

Possibilidade de novas eleições

Caso o mandato de Jânio Natal seja cassado, Porto Seguro poderá passar por novas eleições municipais. A cidade deverá se preparar para organizar o processo eleitoral, com definição de prazos e regras conforme a legislação eleitoral vigente.

Histórico de mandatos em diferentes cidades

O processo contra o prefeito de Porto Seguro envolve a análise de sua trajetória política. Jânio Natal já exerceu o cargo de prefeito em Belmonte, município vizinho, e renunciou ao mandato anterior. A coligação de Natal foi acusada de inelegibilidade em 2024 por tentar assumir um terceiro mandato consecutivo em cidades distintas, prática que é vedada pelo TSE.

O tribunal entende que a alternância de mandatos em municípios diferentes, consecutivamente, pode configurar violação das regras eleitorais, motivo pelo qual o caso está sob análise da Justiça Eleitoral e do STF.

Precedentes do STF

O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu precedentes sobre prefeitos que exercem mandatos consecutivos em diferentes municípios. A decisão do STF será determinante para consolidar a legalidade do mandato de Jânio Natal e definir se Porto Seguro precisará convocar novas eleições.

Especialistas em direito eleitoral apontam que a análise do caso envolverá não apenas a legalidade da candidatura, mas também o respeito às normas que garantem a alternância e a transparência na ocupação de cargos públicos em municípios distintos.

Impactos na administração municipal

Enquanto o processo judicial segue, a gestão de Porto Seguro permanece em exercício, mas a possibilidade de cassação gera insegurança administrativa e pode impactar decisões estratégicas e investimentos locais. Caso o STF confirme a cassação, a cidade terá um período de transição até a realização do pleito extraordinário.

O TSE enfatiza que o cumprimento das regras eleitorais é essencial para garantir a legitimidade dos mandatos e a confiança da população nos representantes eleitos. A decisão também reforça a aplicação das normas que impedem que políticos se revezem em mandatos consecutivos em diferentes cidades para burlar limites legais.

Próximos passos

Com a rejeição dos embargos pelo TSE, a defesa do prefeito ainda pode recorrer ao STF, que terá a palavra final sobre a elegibilidade de Jânio Natal e a necessidade de novas eleições. A expectativa é de que a decisão do Supremo seja divulgada nos próximos meses, definindo de forma clara o cenário político de Porto Seguro.