A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei enviado pelo governo estadual que garante o pagamento de um abono extraordinário de 20% aos professores do ensino básico da rede pública ainda em 2025.

A proposta chegou à Casa na última segunda-feira (15) e foi votada em regime de urgência após acordo entre os líderes governista, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB). Segundo Rosemberg, a celeridade era necessária para que o pagamento fosse incluído já na próxima folha salarial dos beneficiados.

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, na medida em que se destina a beneficiar esta que é indubitavelmente uma das mais importantes categorias de servidores públicos”, destacou o petista.

Durante a tramitação, o texto recebeu duas emendas: uma do deputado Hilton Coelho (PSOL), que sugeria o aumento do abono para 40%, e outra da bancada da minoria, que propunha 30%. Ambas foram rejeitadas por Rosemberg, que alegou inconstitucionalidade, já que representariam aumento de despesa em projeto de iniciativa exclusiva do governador.

De acordo com o governo do Estado, os recursos destinados ao pagamento do abono são provenientes de precatórios judiciais relacionados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Pagamento da quarta parcela do Fundef

Na última sexta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, em evento realizado em Salvador, o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual.

O repasse, que integra um cronograma dividido em três etapas, vai beneficiar mais de 87 mil profissionais, com jornadas de 20h e 40h, incluindo pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão direito aos valores, que serão assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado.