Candidatos que disputam o segundo turno das eleições estão impedidos de ser presos ou detidos desde sábado (10), 15 dias antes da votação. A regra, prevista no Código Eleitoral, permanece em vigor até 48 horas após o encerramento do pleito, salvo nas exceções previstas em lei.

A principal exceção é a prisão em flagrante delito. A medida estabelece uma proteção específica aos candidatos durante o período eleitoral, com o objetivo de evitar interferências indevidas na disputa.

Para os eleitores, a restrição começa cinco dias antes da votação e também segue até 48 horas após o encerramento do pleito. Nesse período, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, condenação criminal por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

As regras e os prazos variam conforme o grupo envolvido no processo eleitoral e estão estabelecidos no Código Eleitoral.