As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus do chamado núcleo 1 da trama golpista têm até esta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo. O prazo corresponde aos 15 dias concedidos para apresentação das manifestações.

Essa é a última etapa antes do julgamento que poderá condenar ou absolver os acusados. Após receber os documentos, o relator ministro Alexandre de Moraes deverá liberar a ação penal para ser analisada pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, que definirá a data do julgamento.

A expectativa é que a análise ocorra em setembro.

Composição do colegiado e acusação apresentada

Além de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo elaborou um plano para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após as eleições de 2022, incluindo a possibilidade de assassinato de autoridades.

"Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados", afirmou o procurador-geral da República Paulo Gonet nas alegações finais. Ele destacou que as defesas buscaram minimizar a participação individual dos acusados e apresentar interpretações diferentes dos fatos, mas que os elementos reunidos não poderiam ser negados.

Réus e possíveis penas

O núcleo 1 é composto por Jair Bolsonaro (capitão reformado), Alexandre Ramagem (delegado da Polícia Federal e deputado federal), Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (delegado da PF e ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Casa Civil).

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também fazia parte do grupo, mas firmou acordo de delação premiada e apresentou suas alegações finais antes dos demais.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Condenação e prisão especial

Caso o STF condene os réus, a prisão não ocorrerá automaticamente. Ela só poderá ser executada após o julgamento dos recursos.

Os militares do Exército e da Marinha, bem como os delegados da Polícia Federal, poderão cumprir a pena em prisão especial, como prevê o Código de Processo Penal. No núcleo 1, há cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da PF.

Estratégia das defesas

As equipes jurídicas dos acusados informaram que estão na fase final de revisão dos documentos e pretendem usar todo o prazo disponível. A estratégia apresentada inclui a defesa da inocência e pedidos de absolvição baseados em questões processuais. Segundo os advogados, a PGR não teria comprovado a atuação efetiva dos acusados na preparação ou execução de um golpe de Estado.

Próximos passos no STF

Após a entrega das alegações finais, caberá ao relator encaminhar o processo para inclusão em pauta. A decisão final ficará a cargo da Primeira Turma, que decidirá em setembro se haverá condenação ou absolvição.