A Construbase, empresa investigada na Operação Lava Jato, venceu a licitação de R$ 594,7 milhões aberta pela Novacap para a conclusão da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O resultado foi divulgado na quarta-feira (6), mas ainda cabe recurso antes da homologação do contrato.

A construtora lidera o Consórcio Tribunal Novacap, formado também pelas empresas GND Construções, Infracon Engenharia e Coérico e MHA Construções. A Construbase detém 40% de participação no consórcio, a maior entre os integrantes.

Segundo a Novacap, o resultado publicado no Diário Oficial do Distrito Federal refere-se à etapa de julgamento técnico e de preço. As próximas fases são de adjudicação e homologação. A empresa afirmou que recursos ainda podem ser apresentados durante todo o processo.

Envolvimento da Construbase na Lava Jato não impede contratação

O diretor comercial da Construbase, Genésio Schiavinato Júnior, foi preso durante a Lava Jato e condenado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi considerado culpado por envolvimento em um esquema de fraude em licitação e pagamento de propina de R$ 20 milhões para a construção do Novo Cenpes, da Petrobras.

“Pode-se concluir com segurança pela participação consciente de Genésio Schiavinato Júnior na associação criminosa, havendo provas acima de dúvida razoável de sua atuação no crime em questão”, diz trecho do processo.

Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões do TRF-4, alegando a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e remeteu a ação para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A defesa de Genésio argumenta prescrição do caso e pede o desbloqueio de R$ 4,7 milhões em bens.

Dono da empreiteira também foi preso na operação

Outro nome envolvido é o dono da Construbase, Vanderlei de Natale, preso na mesma operação que atingiu o ex-presidente Michel Temer em 2019. O Ministério Público Federal (MPF) o acusou de participar de um esquema de corrupção ligado à obra da Usina Nuclear de Angra 3, com contratos envolvendo a Eletronuclear.

O caso tramitou por diversos tribunais federais até chegar ao TRF-1, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em dezembro de 2023, o TRF-1 rejeitou a denúncia contra Natale, Temer e outros investigados, por considerar que a acusação não apresentava elementos mínimos de justa causa.

Sede do TRF-1 começou a ser construída em 2007

A nova sede do TRF-1 está sendo construída em um lote de 57.600 m² no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), em Brasília. A obra teve início em 2007 e está com 39% da estrutura executada. A licitação atual tem como objetivo concluir o empreendimento.

Em 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o TRF-1 e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram parceria com a Novacap para conduzir a atualização dos projetos, licitação e contratação da nova etapa da obra.

Serviços previstos no edital

O consórcio vencedor será responsável por:

• Elaboração dos projetos básico, executivo e As Built (Como Construído)

• Obtenção de licenças e aprovações

• Execução das obras de engenharia

• Instalação de mobiliário fixo

• Testes e pré-operação para entrega do prédio concluído

Em nota, a Novacap afirmou que o processo foi realizado com base na Lei nº 14.133/2021, respeitando os critérios legais de capacidade técnica, jurídica, operacional e financeira. A estatal reforçou que o certame ainda não foi homologado e está em análise.

O TRF-1 declarou que não identificou, até o momento, processos informados pela reportagem enviados à Corte. A coluna entrou em contato com a Construbase, que não respondeu até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.