O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que não pautará o processo de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, mesmo que conte com as 81 assinaturas, ou seja, o total de senadores. Em reunião com líderes da base aliada e da oposição, Alcolumbre foi enfático ao afirmar que a decisão sobre incluir o tema na pauta é exclusivamente dele.

Até o momento, foram reunidas 41 assinaturas, número suficiente para admitir a tramitação do processo, mas isso não altera sua posição. Embora o apoio mínimo esteja alcançado, depende única e exclusivamente do presidente do Senado permitir a discussão.

O deputado Nikolas Ferreira, ao comentar a declaração, sugeriu nas redes sociais que a situação mudou de cenário: “não se trata apenas de um impeachment,” disse ele, fazendo referência também a um eventual pedido para destituir Alcolumbre caso o tema não avance.

O texto também traz uma análise sobre o procedimento: não há previsão constitucional clara para o impeachment de ministros do STF, mas a Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros por "crimes de responsabilidade", conforme descrito na Lei nº 1.079/1950.

 O processo deve seguir etapas formais, começando com uma petição, análise técnica pela Advocacia do Senado, apreciação na Comissão Diretora e, eventualmente, votação com quórum de dois terços, caso avance para julgamento.