O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A decisão ocorre após Bolsonaro participar de uma manifestação por meio de uma transmissão ao vivo, o que configuraria descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.

Apesar da mudança para o regime domiciliar, Moraes manteve o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica. O dispositivo, que já havia sido determinado em decisões anteriores, continuará ativo e deverá ser respeitado integralmente.

Segundo fontes ligadas ao caso, o ministro considerou que a nova medida representa uma forma de assegurar o cumprimento das decisões judiciais, sem comprometer o equilíbrio institucional e o direito à ampla defesa. A decisão de Moraes será comunicada à defesa de Bolsonaro e aos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento das condições impostas.

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