O Ministério dos Transportes avalia uma proposta que pode reduzir em até 75% o custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, o que deve baratear o processo e facilitar o acesso à carteira de motorista.

Proposta pode reduzir custo para até R$ 750

Atualmente, o processo de habilitação custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a mudança, a estimativa é que o valor caia para entre R$ 750 e R$ 1 mil, segundo apuração da CNN. A proposta ainda está em fase de estudo, mas já é defendida como uma forma de desburocratizar o acesso à CNH e ampliar as possibilidades para cidadãos de baixa renda.

O Ministério dos Transportes considera o custo elevado como uma das principais barreiras para que muitos brasileiros tirem a carteira de motorista. A medida, segundo a pasta, tem o objetivo de facilitar o acesso e promover maior inclusão no sistema de trânsito.

Processo manterá provas obrigatórias

A proposta não elimina a necessidade de realizar os exames exigidos. Os candidatos continuarão obrigados a realizar a prova teórica e a avaliação prática, mas terão mais liberdade para se preparar. O estudo do conteúdo poderá ser feito de forma presencial nos CFCs, por meio de ensino à distância (EAD) com empresas credenciadas, ou de maneira digital, com conteúdo oferecido diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Na parte prática, a exigência de carga horária mínima de 20 horas para aulas de direção será removida. O aluno poderá decidir quantas horas deseja praticar antes de se submeter à prova prática do Detran.

Instrutores autônomos deverão ser credenciados

O novo modelo também prevê a atuação de instrutores autônomos, que deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran ficará responsável pela formação desses profissionais, que poderão ser habilitados por meio de cursos digitais. O credenciamento será registrado na Carteira Digital de Trânsito, que funcionará como meio de identificação desses instrutores.

Com isso, o candidato terá a liberdade de contratar diretamente um profissional habilitado para as aulas práticas, fora do ambiente dos Centros de Formação de Condutores. Isso contribui para a flexibilização do processo e deve representar um dos fatores de maior impacto na redução do custo final da CNH.

Autoescolas reagem com críticas

A proposta tem gerado reação entre representantes das autoescolas e entidades do setor, que demonstram preocupação com os possíveis impactos da mudança. Críticos afirmam que o novo modelo pode levar ao aumento nos acidentes de trânsito, caso a formação dos condutores não seja adequada.

Apesar das críticas, o governo mantém a avaliação da medida, que ainda não tem data para ser implementada. A expectativa é que um novo modelo regulatório seja construído a partir de contribuições de diferentes setores e que a formação de condutores continue atendendo aos padrões de segurança exigidos no trânsito brasileiro.

Medida deve passar por regulamentação

Caso a proposta avance, será necessária a atualização das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a regulamentação das atividades de ensino e formação para a obtenção da CNH. A Senatran deverá definir os critérios técnicos para os cursos digitais e a fiscalização dos instrutores autônomos.

O governo avalia que a mudança não elimina a qualidade do processo formativo, mas amplia as opções de acesso, respeitando a autonomia dos candidatos. A proposta ainda passará por análise técnica e jurídica antes de ser encaminhada formalmente ao Legislativo ou publicada em norma específica.