MUITO FIZEMOS, MUITO TEMOS POR FAZER: O RETRATO DO BRASIL DESIGUAL QUE AINDA EXCLUI AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Passados mais de uma década da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Federal n.º 13.146 de 2015), o retrato estatístico mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE escancara uma realidade que a legislação, por si só, ainda não foi capaz de transformar e não será: a de que ser Pessoa com Deficiência no Brasil continua significando, na prática, viver à margem das oportunidades de trabalho, renda, educação, moradia e participação política e tantas outras. Os dados do Censo 2022, divulgados neste ano pelo IBGE sob a Coordenação de População e Indicadores Sociais, permitem dimensionar o tamanho do fosso da desigualdade que separa esse contingente populacional do restante da sociedade brasileira e é neste panorama, dos indicadores nacionais às particularidades baianas, que este artigo se propõe a analisar.

O Brasil conta com mais de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, isso representa 7,3% da população (com 2 anos ou mais de idade), dos quais 33,2% vivem abaixo da linha de pobreza[1], conforme o Censo IBGE de 2022, que ao perguntar sobre suas dificuldades diárias em interação com o meio que os cerca, as respostas mais comuns foram dificuldade de enxergar (7,9 milhões), seguida pela de caminhar/subir degraus (5,2 milhões) e demais como a dificuldade de pegar pequenos objetos (2,7 milhões) em alusão deficiência severa, o Instituto registra ainda que praticamente 16% dos domicílios brasileiros possui ao menos um morador com deficiência em suas casas. As compreensões sobre as Deficiências no Brasil, para fins legais são definidas pela Lei Federal n.º 13.146 de 2015 (LBI já referida, mas também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD), que em seu artigo 2º conceitua como aquela pessoa com impedimento de longo prazo que em interação com demais barreiras tenha sua participação plena na sociedade restringida.

Perante as regiões do país, os números nos mostram que o Nordeste ocupa 1ª colocação, como aquela de maior incidência de pessoas com deficiência, da qual a Bahia figura em 4º lugar em números absolutos, equivalendo 7,9% da população (e 9ª colocação em números proporcionais), enquanto sua capital Salvador, tem mais de 170 mil pessoas declaradas com alguma deficiência (em dificuldade de interação com o meio), representando 7,3% da população soteropolitana. Por amostragem elencamos os municípios com maior e menor incidência em nosso território baiano, o Município de Almadina (no Sul do Estado), lidera com maior taxa proporcional, equivalendo 15,8% da população com algum tipo de deficiência, enquanto o Município de Nordestina (na região Sisaleira), tem a menor taxa populacional em termos proporcionais, que é de 4,1%.

Em relação às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA por sua vez, a Bahia possui mais de 140 mil pessoas diagnosticadas com TEA, equivalendo 1,0% da população baiana, figurando como 4º ente da federação com maior contingente, mas abaixo da média nacional que corresponde 1,5% da população geral, muito porventura ainda das nossas baixas possibilidades diagnósticas. Existem no Brasil mais de 760 mil estudantes (com 6 anos ou mais) com TEA, dos quais apenas 15,7% possuíam o Ensino Superior completo, em detrimento dos 46,1% sem nenhum tipo de instrução formal.

            No mundo do trabalho e renda, o nível de ocupação brasileiro entre pessoas com deficiência é de 29,0%, enquanto as pessoas sem deficiência estão 55,8% com ocupação formal, isso representa a flagrante diferença de quase 27 pontos percentuais entre as categorias populacionais. Para com a contribuição previdenciária, dos ocupados com deficiência apenas 57,9% contribuem, frente aos 67,7% contribuintes sem deficiência, evidenciando novamente uma menor proteção social. O rendimento médio no mundo do trabalho por sua vez é de R$ 2.053 para pessoas com deficiência, enquanto cerca de 71% das pessoas sem deficiência recebem R$ 2.890 por mês, das quais as mulheres com deficiência têm o pior dado, apenas 24,4% delas com ocupação, menor índice entre todos os recortes se observados através dos critérios de interseccionalidade.

A taxa de analfabetismo brasileiro está entre 12,2% para com as pessoas com deficiência, contra apenas 1,0% considerando as pessoas sem deficiência em território nacional. No universo das escolas públicas, dados do Censo apontam que apenas 4,7% dos municípios dispõem de recursos de acessibilidade, a exemplo de rampas de acesso, banheiros acessíveis, salas de recursos e/ou profissionais de apoio. Mas registra-se positivamente que no Ensino Superior na década de 2014 – 2024, as matrículas de pessoas com deficiência no país saltaram de 33 mil para 95,5 mil, representando significativo aumento de 189,39%, caracterizado pela expansão proveniente aos cursos de ensino a distância.

Em termos de mobilidade urbana e moradia, pessoas com deficiência gastam em média 4 minutos a mais no trajeto de casa para o trabalho do que as pessoas sem deficiência[2], enquanto suas residências ficam 7,6% em favelas ou comunidades de zonas urbanas como classificado pelo órgão estatístico, índices ligeiramente acima dos 7,3% se considerados os sem nenhum tipo deficiência. No acesso a internet e informatização apenas 78,9% dos lares que residam alguma pessoa com deficiência tinha acesso a internet, enquanto 90,2% dos domicílios sem pessoas com deficiência tinham rede mundial de computadores em suas residências, se tornando a maior disparidade entre os indicadores de qualidade de moradia se analisado comparativamente.

Na importantíssima dimensão da participação política, cidadã e democrática, o número de vereadores(as) eleitos com deficiência caiu de 522 (em 2020) para 391 (em 2024), isso representa uma queda de 25,1%, entre os prefeitos(as) por pressuposto, a queda foi dos míseros 56 prefeitos(as) com alguma deficiência, para 24 eleitos na última eleição (de um total de 5.471), este dado representa uma redução de 57,1%, em cargos públicos por sua vez, pessoas com deficiência são apenas 2,8% dos servidores públicos federais ativos e 1,5% dos cargos comissionados de mais alto nível de prestigio e governança.

Imperioso apontar que os números apresentados ao longo deste texto não são meras estatísticas: são o retrato fiel de uma desigualdade estrutural que atravessa a pessoa com deficiência, seja do mercado de trabalho, a escola, a rua ou as urnas, comprova que a distância entre o mandamento legal e a vida real dessas pessoas permanece alarmante, seja na menor renda, no maior analfabetismo, na escassez de acessibilidade nos espaços como o escolar, ou até mesmo no encolhimento da representatividade política. Diante desse cenário, cabe ao poder público, à sociedade civil e a cada cidadão o compromisso de transformar dados em políticas públicas efetivas, sob pena de perpetuarmos, geração após geração, a exclusão social desse segmento tão importante, a verdadeira inclusão se mede pela igualdade de oportunidades, onde acessibilidade é a expressão máxima da dignidade humana, afinal sociedade verdadeiramente justa é aquela que derruba barreiras para que todos possam existir e coexistir em suas singularidades, especificidades e respeito.