O uso de inteligência artificial na produção de jingles políticos e conteúdos de campanha pode gerar punições severas para candidatos e partidos nas eleições. O alerta foi feito pela advogada especialista em direitos autorais e entretenimento, Jaqueline San Galo, durante entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, na 97,5 FM, apresentado por Luis Ganem, nesta sexta-feira (29).

Segundo a especialista, a Justiça Eleitoral endureceu as regras relacionadas ao uso de músicas em campanhas desde 2024, proibindo paródias de canções conhecidas e ampliando a fiscalização sobre conteúdos produzidos com inteligência artificial.

“As pessoas ainda insistem naquela ideia da ‘lei que não pega’, mas isso não existe. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral é clara e prevê consequências imediatas para quem utiliza músicas sem autorização”, afirmou.

Jaqueline explicou que a Resolução 23.732/2024 do TSE proíbe o uso de músicas famosas sem autorização prévia dos autores, além de vedar deepfakes, alterações de letras, sincronização de músicas comerciais e utilização não autorizada de vozes em materiais de campanha.

De acordo com a advogada, a regra vale inclusive para jingles adaptados e conteúdos produzidos por ferramentas de inteligência artificial.

“A campanha pode ser retirada do ar imediatamente se não houver autorização do autor. Não é necessário nem comprovar intenção de cometer irregularidade. Basta a infração”, explicou.

A especialista destacou que muitos candidatos, principalmente os que disputam cargos proporcionais, passaram a recorrer a ferramentas de IA por causa do baixo custo. Enquanto uma produção musical original pode ultrapassar R$ 10 mil, jingles gerados automaticamente são encontrados por valores inferiores a R$ 50 em plataformas digitais.

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Apesar da praticidade, ela alerta que o uso dessas ferramentas também envolve riscos jurídicos. Segundo Jaqueline, muitas plataformas deixam claro nos termos de uso que o conteúdo gerado não garante autoria exclusiva ao usuário.

“Hoje existem ferramentas que criam jingles em segundos, mas isso não significa que aquele conteúdo seja juridicamente seguro. A agência, o candidato e até o partido podem responder por isso”, disse.

Durante a entrevista, a advogada também comentou o impacto da inteligência artificial nas plataformas de streaming musical. Segundo ela, grande parte das músicas enviadas diariamente já é produzida por IA.

“São milhares de músicas subidas por dia, muitas feitas exclusivamente para alimentar mecanismos automatizados de reprodução. As plataformas sabem disso e começam a criar mecanismos para diferenciar conteúdos humanos dos artificiais”, afirmou.

Jaqueline também chamou atenção para a responsabilidade das agências de publicidade envolvidas nas campanhas eleitorais. Segundo ela, os profissionais que produzem peças audiovisuais precisam verificar a originalidade das músicas utilizadas e garantir a autorização legal dos autores.

Ela explicou ainda que a legislação prevê multas, retirada imediata de conteúdos e, em casos de reincidência, até a cassação da candidatura.

“As campanhas movimentam milhões, as agências recebem, os partidos investem pesado, mas muitas vezes o compositor fica de fora. O direito autoral existe justamente para proteger quem criou aquela obra”, declarou.

A advogada reforçou que o cumprimento das regras eleitorais e autorais deixou de ser apenas uma questão burocrática e passou a representar também um cuidado reputacional para candidatos e partidos durante o período eleitoral.